STF concede Habeas Corpus a prefeito acusado de pedir propina

05/12/2018 - Por: ClickPB
 
O ministro Edson Reis concedeu Habeas Corpus e determinou a imediata soltura do prefeito e do seu irmão Michael Suassuna. (Foto: Reprodução) O ministro Edson Reis concedeu Habeas Corpus e determinou a imediata soltura do prefeito e do seu irmão Michael Suassuna. (Foto: Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STF) concedeu liberdade ao prefeito do município de Tavares, preso na Operação República, realizada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) em parceria com a Delegacia Especializada no Crime Organizado (Deccor). Aílton Suassuna (MDB) estava preso desde a última sexta-feira (30), por ter supostamente exigido propina a empresário para liberar pagamento de veículos adquiridos pela Prefeitura.

O ministro Edson Reis concedeu Habeas Corpus e determinou a imediata soltura do prefeito e do seu irmão Michael Suassuna. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Aécio Farias.

O ministro não viu razões para a manutenção da prisão dos acusados porque preenchem os requisitos autorizadores para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.

A prisão preventiva do prefeito Aílton Suassuna havia sido mantida pela Justiça paraibana após audiência de custódia, no dia 30 de novembro.

Ele estava no 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba.

As prisões são um desdobramento da "Operação República!", deflagrada no dia 14 de novembro.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem por meio de aplicativo para o empresário, dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, conforme previsto pela licitação.

As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria no dia 9 de novembro, mas não aconteceu. Aílton Suassuna, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito que quem iria para o encontro seria a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar a conversa.

Após a negociação de R$ 2 mil em propina, de uma concessionária de Patos, conforme revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresentados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde daquela quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

No dia 14, quando foi deflagrada a operação, o secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. O dinheiro da propina foi apreendido.

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