Orientação do MP para prefeituras exonerarem advogados não concursados é contestada

09/04/2019 - Por: PB Agora
 
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A orientação feita pelo Ministério Público do Estado (MPPB) para que os gestores municipais rescindam os contratos com os escritórios de advocacia e de contabilidade e, em vez disso, realizem concurso público voltou a ser contestado, essa semana, agora pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

Segundo o presidente da Associação, Marco Vilar a atuação de advogados junto às administrações públicas está dentro da legalidade, ao serem contratados por inexigibilidade de licitação. Ele ressalta ainda que os profissionais não são contra concursos públicos, por isso a associação está solidária aos colegas.

Recentemente a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial para tratar do caso, justamente destacando que a contratação não feria a constituição.

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